Lei Ordinária Nº 404
Data: 15/12/1964
Situação: Alterado (a)
Classificação: AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES
Assunto: Estabelece critérios para venda dos lotes remanescentes da quadra "R" do loteamento municipal, destinados a fins industriais, alterando preços dos lotes e condições de pagamento, sendo que a escritura será passada somente após a conclusão das obras, no prazo máximo de 18 a 24 meses.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/05/2004 | 119,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 455 | 03/09/1966 | altera o art. 2º e revoga a letra "a" do art. 1º e § 3º do art. 2º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/1964 | 11/12/1964 |
Altera e complementa a Lei Municipal sob nº356 de 04/04/63.
Autoria: Prefeito Municipal |