Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014
Tipo: Executivo
Data: 11/12/2014
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação aos § 4º e § 5º do art 2º e insere parágrafo único no art. 10, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/12/2014 | 35 KB | |
| Arquivo 2 | 11/12/2014 | 4,1 MB | ||
| 2014 plc 13_13042021122248 | 13/04/2021 | 4,3 MB |
Tramitações
Remetente: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal
Destinatário: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal
Envio: 11/12/2014 - Prazo: 16/12/2014
Complemento: IBAM
Resposta: 15/12/2014
Complemento: Parecer nº 3438/2014
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014
Remetente: NDJ
Destinatário: NDJ
Envio: 11/12/2014 - Prazo: 16/12/2014
Complemento: NDJ
Resposta: 16/12/2014
Complemento: Consulta nº 6896/2014
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2015 - Prazo: 03/02/2015
Complemento: PLENÁRIO
Resposta: 04/02/2015
Complemento: ORDEM DO DIA 1ª S.O.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2015 - Prazo: 19/02/2015
Complemento: PLENÁRIO
Resposta: 20/02/2015
Complemento: ADIADO P/ 2 SESSÕES
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014 | 11/12/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014 - Dá nova redação aos § 4º e § 5º do art 2º e insere parágrafo único no art. 10, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014 | 11/12/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014 - Dá nova redação aos § 4º e § 5º do art 2º e insere parágrafo único no art. 10, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, conforme especifica. | |
| Autógrafo Nº 3202/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2014 | 03/02/2015 | Dá nova redação aos § 4º e § 5º do art 2º e insere parágrafo único no art. 10, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, conforme especifica. | |
| Lei Complementar Nº 212 | 27/02/2015 |
Dá nova redação aos § 4º e § 5º do art 2º e insere parágrafo único no art. 10, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Alceu da Silva Guimarães, Fátima Marina Celin, Jonas Antonio Chaves, José Geraldo Botion, Liliane Aparecida Broeto Genezelli, Odair Peruchi, Rosivaldo Antonio Pina, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Abstenção (1) - David Bertanha
Resultado: Aprovado