Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014
Tipo: Executivo
Data: 02/12/2014
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao inciso VII do art. 48 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/12/2014 | 32,5 KB | |
| 2014 plc 12_13042021121319 | 13/04/2021 | 2,4 MB | ||
| 2014 plc 12_13042021121822 | 13/04/2021 | 5,3 MB |
Tramitações
Remetente: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal
Destinatário: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal
Envio: 02/12/2014 - Prazo: 05/12/2014
Complemento: IBAM
Resposta: 04/12/2014
Complemento: Parecer nº 3316/2014
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014
Remetente: NDJ
Destinatário: NDJ
Envio: 02/12/2014 - Prazo: 05/12/2014
Complemento: NDJ
Resposta: 05/12/2014
Complemento: Consulta nº 6731/2014
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 03/12/2014 - Prazo: 11/12/2014
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Remetente: COM.URB.OB.SERV.PUBL
Destinatário: COM.URB.OB.SERV.PUBL
Envio: 03/12/2014 - Prazo: 16/12/2014
Complemento: COM.URB.OB.SERV.PUBL
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2014 - Prazo: 15/12/2014
Complemento: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Resposta: 14/01/2015
Complemento: Realizada e feita ata
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Redação Final Nº 12/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014 | 02/12/2014 | Redação Final Nº 12/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014 - Dá nova redação ao inciso VII do art. 48 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014 | 02/12/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014 - Dá nova redação ao inciso VII do art. 48 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014 | 02/12/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014 - Dá nova redação ao inciso VII do art. 48 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014 | 02/12/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014 - Dá nova redação ao inciso VII do art. 48 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, conforme especifica. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014 | 11/12/2014 |
A referida emenda prevê a proteção das áreas de recarga das nascentes.
Autoria: Fátima Marina Celin |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014 | 19/12/2014 |
Emenda aditiva – Acrescenta-se a redação do art. 1º - O parágrafo § 6 do artigo 48 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014 | 19/12/2014 |
Emenda aditiva – Acrescenta-se a redação do art. 1º - O parágrafo § 7 do artigo 48 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 3198/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2014 | 23/12/2014 | Dá nova redação ao inciso VII do art. 48 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, conforme especifica. | |
| Lei Complementar Nº 211 | 29/12/2014 |
Dá nova redação ao inciso VII do art. 48 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |