Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010
Tipo: Executivo
Data: 19/11/2010
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/11/2010 | 531,5 KB | |
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Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidência
Envio: 25/11/2010 - Prazo: 26/11/2010
Complemento: PRESIDÊNCIA
Resposta: 26/11/2010
Complemento: PARA DISTRIBUIR
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 26/11/2010 - Prazo: 01/12/2010
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 26/11/2010
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010
Remetente: COM. FIN. ORCAMENTO
Destinatário: COM. FIN. ORCAMENTO
Envio: 26/11/2010 - Prazo: 16/12/2010
Complemento: COM. FIN. ORÇAMENTO
Resposta: 26/11/2010
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 20/12/2011
Complemento: PLENÁRIO
Complemento: ADIADO POR 1 SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/12/2011 - Prazo: 22/12/2011
Complemento: PLENÁRIO
Resposta: 22/12/2011
Complemento: SESSÃO EXTRAORD.
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 23/12/2011
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 23/12/2011
Complemento: REDAÇÃO FINAL
Remetente: MESA DIRETORA
Destinatário: MESA DIRETORA
Envio: 23/12/2011
Complemento: MESA DIRETORA
Resposta: 19/11/2010
Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2974
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010
Remetente: PREFEITURA
Destinatário: PREFEITURA
Envio: 26/12/2011 - Prazo: 16/01/2012
Complemento: PREFEITURA
Resposta: 29/12/2011
Complemento: PARA SANCIONAR
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/11/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/11/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/11/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 29/08/2011 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR NO EXECUTIVO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
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| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 19/12/2011 |
Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR |
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| Correspondência Recebida Nº 55/2011 | 22/12/2011 |
Sobre a exclusão na relação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2010
Autoria: Alceu da Silva Guimarães, Marco Antonio Jardini, José Antonio Brás da Silva |
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| Redação Final Nº 7/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 23/12/2011 | Redação Final Nº 7/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 2974/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 | 27/12/2011 | Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 178 | 29/12/2011 |
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |