Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2009
Data: 29/05/2009
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2009 - Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 142, de 30 de abril de 2009, e dá outras providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/06/2009 | 26,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2009 | 29/05/2009 | Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 142, de 30 de abril de 2009, e dá outras providências correlatas. |