acessibilidade Acessibilidade   |   A   |   A+   |   A-   |   Contraste

Data: 10/06/2009

Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 142, de 30 de abril de 2009, e dá outras providências correlatas.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 10/06/2009 58 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2009 29/05/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 142, de 30 de abril de 2009, e dá outras providências correlatas.

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!