acessibilidade Acessibilidade   |   A   |   A+   |   A-   |   Contraste

Data: 22/01/2009

Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 22/01/2009 33,5 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2009 20/01/2009 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!