acessibilidade Acessibilidade   |   A   |   A+   |   A-   |   Contraste

Data: 09/10/2007

Assunto: Autógrafo Nº 2558/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2007 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.

Observações: Impresso com n. 2559


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 09/10/2007 35 KB
Autografo n°2559_Lei_Complementar_13 .pdf 18/12/2020 276,3 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2007 28/09/2007 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!