Projeto de Lei Complementar Nº 5/2007
Tipo: Executivo
Data: 28/09/2007
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/09/2007 | 44,5 KB | |
| Scanner_20210205 (5) | 05/02/2021 | 24,3 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 03/10/2007 - Prazo: 11/10/2007
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 09/10/2007
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2007
Remetente: COM. FIN. ORCAMENTO
Destinatário: COM. FIN. ORCAMENTO
Envio: 03/10/2007 - Prazo: 16/10/2007
Complemento: COM. FIN. ORÇAMENTO
Resposta: 09/10/2007
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2007
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2007 | 28/09/2007 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2007 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2007 | 28/09/2007 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2007 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. | |
| Autógrafo Nº 2558/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2007 | 09/10/2007 | Autógrafo Nº 2558/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2007 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. | |
| Lei Complementar Nº 113 | 15/10/2007 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. |