Projeto de Lei Complementar Nº 12/2005
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2005
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Concede um abono aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos, mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/12/2005 | 22,5 KB | |
| Lei complementar n°12 2005_08012021145003 | 08/01/2021 | 3,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2005 | 06/12/2005 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2005 - Concede um abono aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos, mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Giovane Henrique Genezelli, Rinaldo Dias Ramos, Teresa Chiaradia Peruchi, Reginaldo Martins da Silva |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2005 | 12/12/2005 |
Modifica o abono para R$ 350, em virtude de haver desconto de INSS e IRRF sobre os valores.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 2420/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2005 | 14/12/2005 | Concede um abono aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos, mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 96 | 14/12/2005 | Concede um abono aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos, mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado