Projeto de Lei Complementar Nº 2/2003
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2003
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 013, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 45 KB | |
| P lei complement n°2 2003_08012021113245 | 08/01/2021 | 7,8 MB | ||
| Scanner_20210112 | 12/01/2021 | 5,8 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 21/11/2003 - Prazo: 01/12/2003
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 02/12/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2003
Remetente: COM. FIN. ORCAMENTO
Destinatário: COM. FIN. ORCAMENTO
Envio: 21/11/2003 - Prazo: 02/12/2003
Complemento: COM. FIN. ORÇAMENTO
Resposta: 02/12/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2003
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2003 | 17/11/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2003 - Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 013, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2003 | 17/11/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2003 - Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 013, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2003 | 08/12/2003 |
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2003 - Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 013, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.
Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 2253/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2003 | 09/12/2003 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2003 - Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 013, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. | |
| Lei Complementar Nº 74 | 11/12/2003 | Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2003
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado