Projeto de Lei Complementar Nº 2/2000
Tipo: Executivo
Data: 15/02/2000
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 20 KB | |
| P de lei C n°02 2000_05102020140658 | 05/10/2020 | 4,1 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 27/03/2000 - Prazo: 27/03/2000
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 27/03/2000
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2000
Remetente: COM. FIN. ORCAMENTO
Destinatário: COM. FIN. ORCAMENTO
Envio: 27/03/2000 - Prazo: 27/03/2000
Complemento: COM. FIN. ORÇAMENTO
Resposta: 27/03/2000
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2000
Remetente: COMISSAO DE REDACAO
Destinatário: COMISSAO DE REDACAO
Envio: 27/03/2000 - Prazo: 28/03/2000
Complemento: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Resposta: 28/03/2000
Complemento: REDAÇÃO FINAL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2000
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2000 | 15/02/2000 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2000 | 15/02/2000 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2000 | 15/02/2000 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2000 | 27/03/2000 |
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 2057/2000 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2000 | 28/03/2000 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). | |
| Lei Complementar Nº 64 | 28/03/2000 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2000
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado