Projeto de Lei Complementar Nº 4/1995
Tipo: Executivo
Data: 20/03/1995
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTARQUICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO CONFORME ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 15 KB | |
| PL complementar N°4 P. 1995_02102020122723 | 02/10/2020 | 4,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 36 | 28/03/1995 |
Concede, a partir de 1º de abril, reajuste de 25% sobre os salários e vencimentos-base dos servidores celetistas e funcionários efetivos e comissionados da administração direta e autárquica, bem como aos proventos à inatividade, alterando Anexos 01 a 03 da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, autorizando adiantamento de 50% do percentual em março.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1871/1995 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1995 | 28/03/1995 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1995 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTARQUICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO CONFORME ESPECIFICA. |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 1995
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Abstenções: 1
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado