Projeto de Lei Complementar Nº 5/1993
Tipo: Executivo
Data: 16/02/1993
Situação: Rejeitado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: ADOTA NO MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS O CODIGO SANITARIO DO ESTADO DE SAO PAULO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 14 KB | |
| PL complementar N°5 P. dez | 02/10/2020 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 116/1995 | 06/12/1995 |
ENCAMINHANDO COPIA DO PARECER DAS COMISSOES PERMANETES DA CASA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No. 005/93 - DE 16/02/93.
Autoria: José Antonio Barbosa |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Rejeitado