Projeto de Lei Complementar Nº 5/1994
Tipo: Executivo
Data: 20/06/1994
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL complementar n°5 P_01102020153443 | 01/10/2020 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 28 | 22/06/1994 |
Doa à Fazenda do Estado de São Paulo, área com frente para a Avenida Aristeu Marcicano, esquina da Rua Paulo Spolador, confrontando com a Fazenda Bombocado, área remanescente e Centro Comunitário, com 8.268,70 m2, para construção de escola estadual.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1848/1994 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1994 | 22/06/1994 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1994 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado