Projeto de Lei Nº 97/2013
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2013
Situação: Rejeitado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais que mantenham, em seu interior, máquinas eletrônicas programadas para exploração de jogos de azar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/11/2013 | 35 KB | |
| 2013 pl 97_05032021163754 | 05/03/2021 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal
Destinatário: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal
Envio: 22/11/2013
Complemento: IBAM
Resposta: 25/11/2013
Complemento: Parecer nº 3634/2013
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2013
Remetente: NDJ
Destinatário: NDJ
Envio: 22/11/2013
Complemento: NDJ
Resposta: 27/11/2013
Complemento: Consulta nº 7696/2013
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2013
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2013 - Prazo: 10/12/2013
Complemento: PLENÁRIO
Resposta: 11/12/2013
Complemento: ORDEM DO DIA 43ª S.O.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2013 - Prazo: 04/02/2014
Complemento: PLENÁRIO
Resposta: 03/02/2014
Complemento: ADIADO P/ 2 SESSÕES
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2014 - Prazo: 04/02/2014
Complemento: PLENÁRIO
Resposta: 05/02/2014
Complemento: REJEITADO POR 6X2
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 05/02/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Resposta: 22/11/2013
Complemento: COMUNICA REJEIÇÃO
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2013 | 22/11/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2013 - Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais que mantenham, em seu interior, máquinas eletrônicas programadas para exploração de jogos de azar. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2013 | 22/11/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2013 - Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais que mantenham, em seu interior, máquinas eletrônicas programadas para exploração de jogos de azar. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2013 | 22/11/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2013 - Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais que mantenham, em seu interior, máquinas eletrônicas programadas para exploração de jogos de azar. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor: 2
Ausentes: 0
Resultado: Rejeitado