Autógrafo Nº 3000/2012 ao Projeto de Lei Nº 16/2012
Data: 25/04/2012
Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2190, de 10 de maio de 2004, que autoriza o Executivo a firmar convênio com a APAE e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 24/04/2012 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2012 | 13/04/2012 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2190, de 10 de maio de 2004, que autoriza o Executivo a firmar convênio com a APAE e dá outras providências. |