Projeto de Lei Nº 16/2012
Tipo: Executivo
Data: 13/04/2012
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2190, de 10 de maio de 2004, que autoriza o Executivo a firmar convênio com a APAE e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/04/2012 | 34 KB | |
| 2012 pl 16_05032021093834 | 05/03/2021 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidência
Envio: 18/04/2012 - Prazo: 20/04/2012
Complemento: PRESIDENCIA
Resposta: 18/04/2012
Complemento: PARA DISTRIBUIR
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 18/04/2012 - Prazo: 23/04/2012
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Remetente: COM.ED.SAUDE AS.SOC
Destinatário: COM.ED.SAUDE AS.SOC
Envio: 18/04/2012 - Prazo: 30/04/2012
Complemento: COM.ED.SAUDE AS.SOC.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3000/2012 ao Projeto de Lei Nº 16/2012 | 25/04/2012 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2190, de 10 de maio de 2004, que autoriza o Executivo a firmar convênio com a APAE e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2805 | 30/04/2012 |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2190, de 10 de maio de 2004, que autoriza o Executivo a firmar convênio com a APAE e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |