Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2007
Data: 05/11/2007
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2007 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1858, de 8 de maio de 1996.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 19/11/2007 | 23 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 109/2007 | 05/11/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1858, de 8 de maio de 1996. |