Projeto de Lei Nº 41/2006
Tipo: Executivo
Data: 20/07/2006
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Reorganiza o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/07/2006 | 50,5 KB | |
| 2006 P lei 41_04022021132822 | 04/02/2021 | 7 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 20/07/2006
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Remetente: COM. ED. SAUDE AS.SOC
Destinatário: COM. ED. SAUDE AS.SOC
Envio: 20/07/2006
Complemento: COM. ED. SAÚDE AS.SOC
Remetente: COM. FIN. ORCAMENTO
Destinatário: COM. FIN. ORCAMENTO
Envio: 20/07/2006
Complemento: COM. FIN. ORÇAMENTO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2006 | 20/07/2006 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2006 - Reorganiza o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2006 | 20/07/2006 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2006 - Reorganiza o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2006 | 20/07/2006 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2006 - Reorganiza o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 2473/2006 ao Projeto de Lei Nº 41/2006 | 21/07/2006 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2006 - Reorganiza o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2357 | 21/07/2006 |
Reorganiza o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2006
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado