Autógrafo Nº 2464/2006 ao Projeto de Lei Nº 35/2006
Data: 24/05/2006
Assunto: Autógrafo Nº 2464/2006 ao Projeto de Lei Nº 35/2006 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 2190, de 10 de maio de 2004, que autoriza o Executivo a firmar convênio com a APAE e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 24/05/2006 | 21,5 KB | |
Autografo n°2464_altera_Lei_2190 | 18/12/2020 | 224,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 35/2006 | 15/05/2006 | Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 2190, de 10 de maio de 2004, que autoriza o Executivo a firmar convênio com a APAE e dá outras providências. |