Projeto de Lei Nº 35/2006
Tipo: Executivo
Data: 15/05/2006
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 2190, de 10 de maio de 2004, que autoriza o Executivo a firmar convênio com a APAE e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/05/2006 | 21 KB | |
| 2006 p lei 35_04022021131923 | 04/02/2021 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 17/05/2006 - Prazo: 25/05/2006
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 23/05/2006
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 2464/2006 ao Projeto de Lei Nº 35/2006 | 24/05/2006 | Autógrafo Nº 2464/2006 ao Projeto de Lei Nº 35/2006 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 2190, de 10 de maio de 2004, que autoriza o Executivo a firmar convênio com a APAE e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2348 | 27/05/2006 |
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 2190, de 10 de maio de 2004, que autoriza o Executivo a firmar convênio com a APAE e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado