Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2006
Data: 11/05/2006
Situação: Retirado(a)
Autoria: Fátima Marina Celin, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2006 - Dispõe sobre a caracterização do assédio moral nas dependências da administração pública municipal, e aplicação de penalidades à prática do mesmo, e da outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2006 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2006 | 28/04/2006 | Dispõe sobre a caracterização do assédio moral nas dependências da administração pública municipal, e aplicação de penalidades à prática do mesmo, e da outras providencias. |