Projeto de Lei Nº 16/2006
Tipo: Executivo
Data: 20/02/2006
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2248, de 19 de abril de 2005 (Concede auxílio-transporte a estudantes de cursos superiores e técnico matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/02/2006 | 24 KB | |
| 2006 p lei 16_04022021122958 | 04/02/2021 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Redação Final Nº 16/2006 ao Projeto de Lei Nº 16/2006 | 20/02/2006 | Redação Final Nº 16/2006 ao Projeto de Lei Nº 16/2006 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2248, de 19 de abril de 2005 (Concede auxílio-transporte a estudantes de cursos superiores e técnico matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município), conforme especifica. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2006 | 24/02/2006 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2006 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2248, de 19 de abril de 2005 (Concede auxílio-transporte a estudantes de cursos superiores e técnico matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município), conforme especifica.
Autoria: Fátima Marina Celin |
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| Autógrafo Nº 2440/2006 ao Projeto de Lei Nº 16/2006 | 02/03/2006 | Autógrafo Nº 2440/2006 ao Projeto de Lei Nº 16/2006 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2248, de 19 de abril de 2005 (Concede auxílio-transporte a estudantes de cursos superiores e técnico matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município), conforme especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 2330 | 14/03/2006 |
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2248, de 19 de abril de 2005 (Concede auxílio-transporte a estudantes de cursos superiores e técnico matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado