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Tipo: Legislativo

Data: 01/02/2006

Situação: Vetado Parcialmente

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Fátima Marina Celin

Assunto: Dá nova redação e inclui dispositivos na Lei nº 2309, de 12 de dezembro de 2005.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 01/02/2006 24 KB
2006 p lei 6_04022021121048 .pdf 04/02/2021 3,3 MB

Tramitações

1

Remetente: COM. JUST. REDACAO

Destinatário: COM. JUST. REDACAO

Envio: 13/02/2006 - Prazo: 18/02/2006

Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO

Resposta: 07/03/2006

Complemento: FAVORÁVEL

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2006

2

Remetente: COM. ED SAUDE AS.SOC

Destinatário: COM. ED SAUDE AS.SOC

Envio: 13/02/2006 - Prazo: 18/02/2006

Complemento: COM. ED SAÚDE AS.SOC.

Resposta: 07/03/2006

Complemento: FAVORÁVEL

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2006

3

Remetente: COM. JUST. REDACAO

Destinatário: COM. JUST. REDACAO

Envio: 28/03/2006 - Prazo: 07/04/2006

Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO

Resposta: 11/04/2006

Complemento: FAVORÁVEL AO VETO

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2006

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Votações

5ª Sessão Ordinária de 2006

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 8

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

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