Projeto de Lei Nº 96/2005
Tipo: Legislativo
Data: 21/10/2005
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fátima Marina Celin
Assunto: Dispõe sobre o uso dos espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas contra a violência à mulher.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/10/2005 | 6,7 KB | |
| P de lei n°96 2005_12012021125057 | 12/01/2021 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 2442/2006 ao Projeto de Lei Nº 96/2005 | 02/03/2006 | Autógrafo Nº 2442/2006 ao Projeto de Lei Nº 96/2005 - Dispõe sobre o uso dos espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas contra a violência à mulher. | |
| Lei Ordinária Nº 2332 | 14/03/2006 |
Dispõe sobre o uso dos espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas contra a violência à mulher.
Autoria: Fátima Marina Celin |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado