Projeto de Lei Nº 49/2005
Tipo: Executivo
Data: 11/05/2005
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Município a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, visando a cessão de servidor público municipal, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/02/2007 | 21 KB | |
| P de lei n°49 2005_11012021124258 | 11/01/2021 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 19/05/2005 - Prazo: 24/05/2005
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 07/06/2005
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2005
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/06/2005
Complemento: RETIRADA DE PAUTA
Complemento: SESSÃO DE 21/06/2005
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/06/2005
Complemento: SOBRESTADA A PAUTA
Complemento: ART. 183 REGT. INTERNO
Remetente: APROVADO
Destinatário: APROVADO
Envio: 28/06/2005
Complemento: APROVADO
Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2363
Remetente: SANCIONADA LEI 2261
Destinatário: SANCIONADA LEI 2261
Envio: 12/07/2005
Complemento: SANCIONADA LEI 2261
Complemento: ARQUIVAR CÓPIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2005 | 11/05/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2005 - Autoriza o Município a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, visando a cessão de servidor público municipal, conforme especifica. | |
| Autógrafo Nº 2363/2005 ao Projeto de Lei Nº 49/2005 | 29/06/2005 | Autógrafo Nº 2363/2005 ao Projeto de Lei Nº 49/2005 - Autoriza o Município a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, visando a cessão de servidor público municipal, conforme especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 2261 | 30/06/2005 |
Autoriza o Município a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, visando a cessão de servidor público municipal, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado