Projeto de Lei Nº 35/2004
Tipo: Executivo
Data: 03/05/2004
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Município de Cordeirópolis a desafetar da categoria de "bens de uso especial" ou "bem patrimonial disponível", passando a ser classificado para a categoria de "bens de uso comum do povo" um terreno de propriedade do Município, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 26 KB | |
| P lei n°35 2004_07012021123237 | 07/01/2021 | 5 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 04/05/2004 - Prazo: 04/05/2004
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 04/05/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2004
Remetente: COM. URB. O. SERV. PUBL
Destinatário: COM. URB. O. SERV. PUBL
Envio: 04/05/2004 - Prazo: 04/05/2004
Complemento: COM. URB. O. SERV. PUBL.
Resposta: 04/05/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2004
Remetente: COM. ED. SAUDE AS.SOC
Destinatário: COM. ED. SAUDE AS.SOC
Envio: 04/05/2004 - Prazo: 04/05/2004
Complemento: COM. ED. SAÚDE AS.SOC.
Resposta: 04/05/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2004
Remetente: COM. FINANCAS ORCTO
Destinatário: COM. FINANCAS ORCTO
Envio: 04/05/2004 - Prazo: 04/05/2004
Complemento: COM. FINANÇAS ORÇTO.
Resposta: 04/05/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2004
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2004 | 03/05/2004 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2004 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a desafetar da categoria de "bens de uso especial" ou "bem patrimonial disponível", passando a ser classificado para a categoria de "bens de uso comum do povo" um terreno de propriedade do Município, conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2004 | 03/05/2004 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2004 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a desafetar da categoria de "bens de uso especial" ou "bem patrimonial disponível", passando a ser classificado para a categoria de "bens de uso comum do povo" um terreno de propriedade do Município, conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2004 | 03/05/2004 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2004 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a desafetar da categoria de "bens de uso especial" ou "bem patrimonial disponível", passando a ser classificado para a categoria de "bens de uso comum do povo" um terreno de propriedade do Município, conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2004 | 03/05/2004 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2004 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a desafetar da categoria de "bens de uso especial" ou "bem patrimonial disponível", passando a ser classificado para a categoria de "bens de uso comum do povo" um terreno de propriedade do Município, conforme especifica. | |
| Autógrafo Nº 2279/2004 ao Projeto de Lei Nº 35/2004 | 05/05/2004 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2004 - Autoriza o Município de Cordeirópolis a desafetar da categoria de "bens de uso especial" ou "bem patrimonial disponível", passando a ser classificado para a categoria de "bens de uso comum do povo" um terreno de propriedade do Município, conforme especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 2189 | 10/05/2004 |
Autoriza o Município de Cordeirópolis a desafetar da categoria de "bens de uso especial" ou "bem patrimonial disponível", passando a ser classificado para a categoria de "bens de uso comum do povo" um terreno de propriedade do Município, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado