Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2003
Data: 01/10/2003
Situação: Alterado (a)
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2003 - Dá nova redação ao "caput" do artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1839, de 21 de junho de 1995, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 21,5 KB | |
| P lei subs n°47 2003_08012021132033 | 08/01/2021 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/2003 | 16/09/2003 | Dá nova redação ao "caput" do artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1839, de 21 de junho de 1995, conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado