Projeto de Lei Nº 16/2003
Tipo: Executivo
Data: 31/03/2003
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dê-se nova redação ao caput do artigo 1º e o § 4º., da Lei Municipal nº 2083, de 1º de fevereiro de 2002, que concede parcelamento de dívida ativa junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 21,5 KB | |
| P de lei n°16 2003_08012021121802 | 08/01/2021 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 02/04/2003 - Prazo: 10/04/2003
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 14/04/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2003
Remetente: COM. FIN. ORCAMENTO
Destinatário: COM. FIN. ORCAMENTO
Envio: 02/04/2003 - Prazo: 10/04/2003
Complemento: COM. FIN. ORÇAMENTO
Resposta: 14/04/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2003
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Redação Final Nº 16/2003 ao Projeto de Lei Nº 16/2003 | 31/03/2003 | Redação Final Nº 16/2003 ao Projeto de Lei Nº 16/2003 - Dê-se nova redação ao caput do artigo 1º e o § 4º., da Lei Municipal nº 2083, de 1º de fevereiro de 2002, que concede parcelamento de dívida ativa junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2003 | 31/03/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2003 - Dê-se nova redação ao caput do artigo 1º e o § 4º., da Lei Municipal nº 2083, de 1º de fevereiro de 2002, que concede parcelamento de dívida ativa junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2003 | 31/03/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2003 - Dê-se nova redação ao caput do artigo 1º e o § 4º., da Lei Municipal nº 2083, de 1º de fevereiro de 2002, que concede parcelamento de dívida ativa junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2003 | 19/05/2003 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2003 - Dê-se nova redação ao caput do artigo 1º e o § 4º., da Lei Municipal nº 2083, de 1º de fevereiro de 2002, que concede parcelamento de dívida ativa junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 16/2003 | 20/05/2003 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 16/2003 - Dê-se nova redação ao caput do artigo 1º e o § 4º., da Lei Municipal nº 2083, de 1º de fevereiro de 2002, que concede parcelamento de dívida ativa junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 16/2003 | 20/05/2003 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 16/2003 - Dê-se nova redação ao caput do artigo 1º e o § 4º., da Lei Municipal nº 2083, de 1º de fevereiro de 2002, que concede parcelamento de dívida ativa junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: CRISTIANO ANTONIO GUARASEMIN SERGIO BALTHAZAR |
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| Autógrafo Nº 2231/2003 ao Projeto de Lei Nº 16/2003 | 26/05/2003 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2003 - Dê-se nova redação ao caput do artigo 1º e o § 4º., da Lei Municipal nº 2083, de 1º de fevereiro de 2002, que concede parcelamento de dívida ativa junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2150 | 10/06/2003 |
Dá nova redação ao caput do artigo 1º e o § 4º., da Lei Municipal nº 2083, de 1º de fevereiro de 2002, que concede parcelamento de dívida ativa junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado