Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2003
Data: 10/02/2003
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2003 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2101, de 16 de agosto de 2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/2003 | 10/02/2003 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2101, de 16 de agosto de 2002. |