Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2002
Data: 12/09/2002
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2002 - Dá nova redação ao "caput" do artigo 9º e ao parágrafo único do artigo 18 da Lei Municipal nº. 2090, de 13 de março de 2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2002 | 12/09/2002 | Dá nova redação ao "caput" do artigo 9º e ao parágrafo único do artigo 18 da Lei Municipal nº. 2090, de 13 de março de 2002. |