Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/1998
Data: 16/11/1998
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/1998 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS "A" E "B" DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 1140, DE 26/05/80, CONFORME ESPECIFICA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/12/1998 | 18 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/1998 | 16/11/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS "A" E "B" DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 1140, DE 26/05/80, CONFORME ESPECIFICA |