Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/1998
Data: 16/11/1998
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/1998 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DO ARTIGO 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1787, DE 18/08/93, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1885, DE 27/12/96, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/12/1998 | 12,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/1998 | 16/11/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DO ARTIGO 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1787, DE 18/08/93, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1885, DE 27/12/96, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |