Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/1998
Data: 02/02/1998
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/1998 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1400, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1986.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/03/1998 | 13,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/1998 | 02/02/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1400, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1986. |