Autógrafo Nº 1949/1997 ao Projeto de Lei Nº 9/1997
Data: 07/05/1997
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/1997 - ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1839, DE 21 DE JUNHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 18 KB | |
| Autografo 1949_altera_Lei_1839 | 21/12/2020 | 346 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/1997 | 02/05/1997 | ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1839, DE 21 DE JUNHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |