Projeto de Lei Nº 3/1996
Tipo: Legislativo
Data: 02/04/1996
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Antonio Barbosa
Assunto: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE TEXTOS DE LEIS APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 11 KB | |
| pl 3 c | 25/09/2020 | 5,1 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 22/04/1996 - Prazo: 02/05/1996
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Remetente: COMISSAO DE REDACAO
Destinatário: COMISSAO DE REDACAO
Envio: 22/04/1996 - Prazo: 02/05/1996
Complemento: COMISSÃO DE REDAÇÃO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/1996 | 02/04/1996 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/1996 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE TEXTOS DE LEIS APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/1996 | 02/04/1996 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/1996 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE TEXTOS DE LEIS APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS. | |
| Autógrafo Nº 1908/1996 ao Projeto de Lei Nº 3/1996 | 08/05/1996 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/1996 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE TEXTOS DE LEIS APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS. | |
| Lei Ordinária Nº 1858 | 08/05/1996 |
Dispõe que, ao serem sancionadas e promulgadas pelo Chefe do Executivo, as leis deverão conter o nome do autor do projeto que a originou, no caso de ser ele vereador.
Autoria: José Antonio Barbosa |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado