Projeto de Lei Nº 16E/1995
Tipo: Executivo
Data: 05/06/1995
Situação: Prejudicado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: INSTITUI CESTA BASICA MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTARQUICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 1,2 KB | |
| PL n°16 C. 1994_02102020130226 | 02/10/2020 | 992,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 16E/1995 | 05/06/1995 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 1016/1995 - INSTITUI CESTA BASICA MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTARQUICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: José Osmar Mometti, João Batista de Mattos, Milton Antonio Vitte |
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| Lei Ordinária Nº 1839 | 21/06/1995 |
Concede "cesta básica" mensal aos servidores municipais e autárquicos, ativos e inativos, em quantia ou prestação "in natura", que deverá ser pago até o oitavo dia útil do mês, e não será incorporado às respectivas remunerações, reajustado mensalmente pela variação do índice inflacionário oficial.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1881/1995 ao Projeto de Lei Nº 16E/1995 | 21/06/1995 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1016/1995 - INSTITUI CESTA BASICA MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTARQUICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |