A Procuradoria tem a atribuição de representar e defender todas as mulheres, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação, fiscalizando e acompanhando a execução de programas dos governos.
O que é a Procuradoria da Mulher
Criada pela Resolução nº 1/2015, publicada no Jornal Oficial do Município de Cordeirópolis, edição 673, do dia 8 de abril de 2015, a Procuradoria Especial da Mulher é um órgão independente, formado por Procuradoras Vereadoras, que tem todo suporte técnico e estrutural da Câmara Municipal.
Por que da Criação?
O espaço da mulher não apenas na política, mas em diversos setores vem sendo conquistado com coragem e muita dedicação, porém, é inegável que ainda existem preconceitos e violências no cotidiano feminino, mesmo que reduzidos após a criação da Lei Maria da Penha.
Ocorre que tal dispositivo legal não pode ser o único instrumento de defesa feminina, uma vez que ainda existem inúmeras diversidades a serem tratadas no tocante a políticas públicas voltadas para a mulher, tendo como base a saúde, comportamento, vida profissional e pessoal.
Os dispositivos legais vigentes devem ser analisados e aperfeiçoados, sendo a Casa Legislativa um canal importante entre o poder público e a sociedade.
É de suma importância a criação e implementação de políticas para as mulheres, promovendo debates, palestras, seminários e audiências públicas com objetivo de melhor informação, formação e intercâmbio entre as mulheres e a Política por meio da Câmara Municipal de Cordeirópolis.
Missão
A Procuradoria tem a missão de representar e defender todas as mulheres no município, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação; fiscalizando e acompanhando a execução de programas do governo municipal que visem à igualdade de gênero; cooperando com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, além de promover pesquisas e estudos, em especial sobre a questão da violência e discriminação contra a mulher.
A Criação da Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito do Legislativo, também objetiva diminuir o déficit da representação feminina na política, bem como subsidiar e colaborar com as proposições apresentadas nesta Casa de Leis que afetem de forma direta ou indireta a vida das mulheres de Cordeirópolis.
Contato
Procuradora Especial da Mulher: Vereadora Neusa Damélio
Procuradora Adjunta: Vereadora Mariana Fleury Tamiazo
Câmara Municipal de Cordeirópolis
Rua Carlos Gomes, 999
CEP: 13490-086 - Cordeiróplis/SP
Fone: (19)3546-9090
e-mail: procuradoriadamulher@camaracordeiropolis.sp.gov.br
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