Protocolo: 33471721
Tipo de Manifestação: Solicitação de Informação
Resumo da Solicitação: Lei IPTU 2020 (cálculo valor venal e alíquotas aplicadas nos terrenos sem construção)
Detalhamento da Solicitação: Solicito o envio em meu email da Lei que regulamenta e informa como é calculado o valor venal para cálculo do IPTU 2020 sobre terrenos urbanos sem construção nesta cidade. Nas informações da capa do carnê não vieram estes detalhes, e fui informada na Prefeitura para solicitar via Câmara. Agradeço muito se me for enviado.
Forma de Recebimento da Resposta: Via Email
Data da Solicitação:16/03/2020 23:47
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 16/03/2020 23:47 | Pendente |
Aguardando providências.
|
| 17/03/2020 16:22 | Concluído |
resposta enviada via e-mail, conforme solicitação Em atenção a solicitação de Vossa Senhoria o IPTU está disciplinado pelo Código Tributário do Município através da Lei nº 920/73, o qual pode ser pesquisado pelo site da Câmara, conforme link. https://consulta.siscam.com.br/camaracordeiropolis/Documentos/Pesquisa?Pesquisa=Avancada&id=81&pagina=1&Modulo=8&Documento=144&Numeracao=Documento&NumeroInicial=920&AnoInicial=&DataInicial=&NumeroFinal=&AnoFinal=&DataFinal=&Situacao=0&Classificacao=0&TipoAutor=Todos&AutoriaId=0&NoTexto=false&Assunto=&Observacoes=
No entanto, as atualizações e cálculos do IPTU, são expedidos por decreto do Poder Executivo – Prefeitura, a qual oriento a Vossa Senhoria a solicitar diretamente junto ao departamento de Tributação da Prefeitura Municipal. |
SOLICITAÇÃO CONCLUÍDA NO MESMO DIA
| Prazo (dias) | Data de Início do Prazo | Data de Fim do Prazo | Data de Atualização | Justificativa |
|---|---|---|---|---|
| 20 | 17/03/2020 | 06/04/2020 | 16/03/2020 | Prazo inicial padrão de 20 dias |
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