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O presidente da Associação Regional dos Procuradores Municipais - ARPM Anhanguera, Dr. Marco Antonio Magalhães dos Santos, advogado público em Cordeirópolis, participou no último dia 3 de outubro, na Secional Paulista da OAB, da criação da Frente Estadual em Defesa da Advocacia Pública Municipal.

Representando a entidade regional, que engloba os municípios de Araras, Cordeirópolis, Pirassununga, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, e Santa Rita do Passa Quatro, Dr. Marco Antonio esteve na cidade de São Paulo reunido com advogados públicos dos municípios de Guarulhos, Barueri, Itatiba, Americana, Itaquaquecetuba e São Paulo, que representavam na ocasião Associações Paulistas de Procuradores Municipais.

A Frente pretende atuar em bloco, defendendo no Estado de São Paulo as prerrogativas do Advogado Público Municipal, cuja missão maior é a defesa do erário municipal e a proteção dos direitos fundamentais do cidadão, exercendo a Advocacia de Estado, por meio do controle interno dos atos públicos.

Durante o evento foi solicitada uma audiência com o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, para propor o primeiro passo da agenda da Frente, que seria o envio de ofícios a todas as seccionais da OAB no Estado, defendendo as prerrogativas dos procuradores municipais e difundindo os entendimentos mais recentes do Ministério Público e dos Tribunais, com relação à obrigatoriedade da atuação jurídica nas Prefeituras ocorrer através de advogados concursados, inclusive a sua chefia.

Link da Notícia: 

http://www.jcregional.com.br/procurador-participa-da-criacao-da-frente-em-defesa-da-advocacia-publica-municipal/?fbclid=IwAR06KPbWPiZRic22gRwMZyFWOjdGD8697qcrfKUizu9f4QLqhlFoLn4j-Ug