Lei Ordinária Nº 3448
Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA, ORDENAMENTO URBANO, OBRAS/SERVIÇOS
Autoria: Valmir Sanches
Assunto: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI N 3448 de 18 09 2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 3438-2025 - Assinada | 24/09/2025 | 280 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3438 | 12/08/2025 | inclui § 3º no art. 1º, altera arts. 8º e 9º |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 24/09/2025 | 1726 | 21 | 7 | 2 | p. 7 col. 2 e 9 col. 1 |