Projeto de Lei Nº 6/2025
Tipo: Legislativo
Data: 26/02/2025
Protocolo: 00419/2025
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.327, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CESTA BÁSICA CONCEDIDA AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/03/2025 | 938,3 KB | ||
| CamScanner 25-02-2025 17.37 | 26/02/2025 | 440,9 KB | ||
| DECLARAÇÃO_ORDENADOR DE DESPESAS_PL_06_2025 | 27/02/2025 | 323,8 KB |
Tramitações
Remetente: Mesa Diretora 2025/2026
Destinatário: Presidência
Envio: 26/02/2025 - Prazo: 27/05/2025
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 26/02/2025
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 5ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Valmir Sanches
Envio: 06/03/2025 - Prazo: 06/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Requerimento de urgência aprovado. Determinado vereador Valmir Sanches como Relator Especial para fazer o parecer.
Documento vinculado: Requerimento Nº 6/2025
Resposta: 06/03/2025
Resultado: Encaminha Parecer
Complemento: Projeto para votação na Ordem do Dia da 5ª sessão ordinária
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3832/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal
Envio: 10/03/2025
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 8/2025
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Publicado em 14 de março no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3415
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 6/2025 | 06/03/2025 |
Requeiro a aplicação do regime de urgência especial conforme dispõe o art. 200 do Regimento Interno ao Projeto de Lei Nº 06/2025
Autoria: Vilson Natal Caleffi |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 07/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.327, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CESTA BÁSICA CONCEDIDA AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL”.
Autoria: Valmir Sanches |
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| Autógrafo Nº 3832/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 07/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.327, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CESTA BÁSICA CONCEDIDA AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL”.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira |
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| Lei Ordinária Nº 3415 | 11/03/2025 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.327, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CESTA BÁSICA CONCEDIDA AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL”.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor (7) - Deize Cristina Bettin Carron, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Brás da Silva, Rozimar Rodrigues de Oliveira, Sidnei Gâmbaro, Valmir Sanches, Vilson Natal Caleffi
Não votou (1) - José Antonio Rodrigues
Não vota (1) - Paulo Cesar Morais de Oliveira
Resultado: Aprovado