Projeto de Lei Nº 4/2025
Tipo: Executivo
Data: 24/02/2025
Protocolo: 00389/2025
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeita Municipal
Assunto: Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| IMPACTO ORÇAMENTARIO PROJETO DE LEI _Vale_Alimentacao_2025 (2) - ASSINADO | 24/02/2025 | 271,5 KB | ||
| PROJETO DE LEI 2025 - VALE ALIMENTACAO - DA NOVA REDACAO ART 1º LEI 2931-2014 - assinado | 24/02/2025 | 377,4 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeita Municipal
Destinatário: Presidência
Envio: 24/02/2025 - Prazo: 25/05/2025
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 25/02/2025
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 4ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 26/02/2025 - Prazo: 13/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 26/02/2025
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026
Envio: 26/02/2025 - Prazo: 06/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Também encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamentos para parecer
Resposta: 28/02/2025
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2025 - 2026
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/02/2025
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2025 - 2026
Destinatário: Presidência
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 28/02/2025
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 5ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3830/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal
Envio: 10/03/2025
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 6/2025
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Publicado em 14 de março no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3414
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 | 26/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências).
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 | 28/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 |
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| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 | 28/02/2025 |
Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências).
Autoria: Sidnei Gâmbaro, Valmir Sanches, José Antonio Rodrigues |
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| Autógrafo Nº 3830/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 | 07/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências).
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira |
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| Lei Ordinária Nº 3414 | 11/03/2025 |
Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências).
Autoria: Prefeita Municipal |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor (7) - Deize Cristina Bettin Carron, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Brás da Silva, Rozimar Rodrigues de Oliveira, Sidnei Gâmbaro, Valmir Sanches, Vilson Natal Caleffi
Não votou (1) - José Antonio Rodrigues
Não vota (1) - Paulo Cesar Morais de Oliveira
Resultado: Aprovado