Lei Ordinária Nº 3402
Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS, SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade ACESAC nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI N 3402 de 13 12 2024 - ACESAC (15479-2024)-ass | 17/12/2024 | 371,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2024 | 02/12/2024 |
Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 18/12/2024 | 1644 | 20 | 3 | 3 | col. 3-4 |