Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 50/2024
Data: 06/12/2024
Protocolo: 02233/2024
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer - Projetos 46 a 53 - subvenção entidades | 06/12/2024 | 749,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 50/2024 | 02/12/2024 | Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 5.550, de 01 de março de 2017, e dá outras providências. |