Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024
Tipo: Comissão
Data: 05/12/2024
Protocolo: 02227/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Rejeição somente com 2/3
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Assunto: Dispõe sobre o parecer do Tribunal de Contas, relativo às contas do Município de Cordeirópolis do exercício de 2022,constantes nos autos do processo nº TC-003811.989.22-7 e anexos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| E-mail - Disponibilização do processo pelo tribunal de contas. | 05/12/2024 | 176,3 KB | ||
| DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS | 29/11/2024 | 263,5 KB | ||
| PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS | 29/11/2024 | 123,5 KB | ||
| PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS | 29/11/2024 | 252,6 KB | ||
| PROCESSO PRINCIPAL - CONTAS 2022 | 06/12/2024 | 82,2 MB | ||
| Anexo 1 - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE CONVÊNIOS - Janeiro 2023 | 06/12/2024 | 1,9 MB | ||
| Anexo 2 - ACOMPANHAMENTO ESPECIAL COVID - fevereiro de 2022 | 06/12/2024 | 4,5 MB | ||
| Anexo 3 - FISCALIZAÇÃO ORDENADA - março de 2022 | 06/12/2024 | 4,1 MB | ||
| Anexo 4 - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL - julho de 2022 | 06/12/2024 | 276,2 KB | ||
| Anexo 5 - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL - agosto de 2022 | 06/12/2024 | 1,1 MB | ||
| Anexo 6 - OFICIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - dezembro de 2022 | 06/12/2024 | 724,2 KB | ||
| PDL12_2024 | 06/03/2025 | 323,7 KB |
Tramitações
Remetente: Tribunal de Contas do Est. SP
Destinatário: Presidência
Envio: 05/12/2024
Objetivo: Encaminha Parecer sobre contas do Executivo
Resposta: 05/12/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Envio: 05/12/2024 - Prazo: 22/03/2025
Objetivo: Exarar Projeto de Decreto Legislativo
Resposta: 12/02/2025
Complemento: Sobrestado em 12 de fevereiro. Solicitada manifestação do ex-prefeito sobre as contas de 2022. Aguardando manifestação
Documento vinculado: Diversos Nº 1/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2025 - 2026
Envio: 21/02/2025 - Prazo: 02/04/2025
Objetivo: Exarar Projeto de Decreto Legislativo
Complemento: Encaminha manifestação do ex-prefeito.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 94/2025
Resposta: 27/02/2025
Resultado: Encaminha Parecer e Projeto de Decreto Legislativo
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2025 - 2026
Destinatário: Presidência
Envio: 27/02/2025
Objetivo: Encaminha Projeto de Decreto Legislativo
Resposta: 27/02/2025
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 5ª sessão ordinária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Diversos Nº 1/2025 | 18/02/2025 |
Conforme pedido da Comissão de Finanças e Orçamentos, solicita informações ao Sr. José Adinan Ortolan sobre o as contas da Prefeitura Municipal relativas ao ano 2022.
Autoria: Presidência |
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| Correspondência Recebida Nº 94/2025 | 20/02/2025 |
Apresentação de Defesa -Contas do Exercício 2022 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2024
Autoria: José Adinan Ortolan |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024 | 27/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024 - Dispõe sobre o parecer do Tribunal de Contas, relativo às contas do Município de Cordeirópolis do exercício de 2022,constantes nos autos do processo nº TC-003811.989.22-7 e anexos.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 |
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| Decreto Legislativo Nº 1/2025 | 07/03/2025 |
Dispõe sobre o parecer do Tribunal de Contas, relativo às contas do Município de Cordeirópolis do exercício de 2022,constantes nos autos do processo nº TC-003811.989.22-7 e anexos.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2025 - 2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024 | 07/03/2025 |
Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024 - Dispõe sobre o parecer do Tribunal de Contas, relativo às contas do Município de Cordeirópolis do exercício de 2022,constantes nos autos do processo nº TC-003811.989.22-7 e anexos.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Luciane Aparecida Rampo |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Deize Cristina Bettin Carron, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Brás da Silva, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Rozimar Rodrigues de Oliveira, Sidnei Gâmbaro, Valmir Sanches, Vilson Natal Caleffi
Não votou (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado