Mensagem Nº 31 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024
Tipo: Não especificado
Data: 14/11/2024
Situação: Encaminhado (a)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - Altera os artigos 13 e 100 da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do
Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 | 14/11/2024 | Altera os artigos 13 e 100 da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. |