Correspondência Recebida Nº 1607/2015
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 10/06/2015
Protocolo: 00791/2015
Autoria: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal
Assunto: Parecer sobre o PLC 10/2015 que da nova redação ao "caput" do artigo 45 e 48 da Lei Complementar nº 139, de 30 de abril de 2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/06/2015 | 534,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015 | 03/06/2015 |
Dá nova redação ao "caput" do artigo 45 e ao art. 48 da Lei Complementar nº 139, de 30 de abril de 2009, com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |