Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Tipo: Executivo
Data: 28/03/2024
Protocolo: 00774/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e sua Autarquia e da outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024 - DISPOE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL SERVIDORES - 01 04 2024-ass | 28/03/2024 | 225,4 KB | ||
| Impacto_Orçamentário_Reajuste_2024-ass | 28/03/2024 | 331,8 KB | ||
| comprovante PLC 8 | 28/03/2024 | 77,3 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 26/06/2024
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 28/03/2024
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 9ª sessão ordinária. Apresentado Requerimento nº 06 em 01 de abril de 2024 solicitando aplicação do Regime de Urgência Especial. Votado na Ordem do Dia da 9 sessão ordinária e aprovado. Na sequencia projeto foi votado e aprovado
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: MESA DIRETORA 2021-2022
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3774/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Remetente: MESA DIRETORA 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 03/04/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei Complementar nº 383, publicado em 5 de abril no Jornal Oficial do Município.
Documento vinculado: Ofício Nº 41/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 27/03/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e sua Autarquia e da outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 3774/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 03/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e sua Autarquia e da outras providencias.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 03/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e sua Autarquia e da outras providencias.
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa |
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| Lei Complementar Nº 383 | 03/04/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e sua Autarquia e da outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado